Promessa de permuta de bens imóveis, com torna, envolvendo, de um lado, imóveis de propriedade do BANRISUL, localizados na Av. Wenceslau Escobar, nº 2656, em Porto Alegre/RS, matrículas nº 15.202 e nº 15.203, e, de outro, imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul correspondente ao 17º pavimento do Edifício Banrisul, Rua Caldas Júnior nº 120, matrícula nº 17.588, cadastrado no Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado - GPE sob nº 16300