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Inexigibilidade

LOCACAO DE UM IMOVEL PARA A INSTALACAO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Órgão
MUNICIPIO DE VIAMAO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Local
Viamão/RS
CNPJ do órgão
88000914000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88000914000101-1-000205/2026

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LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INCLUSÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SMECT, COM A FINALIDADE DE OFERTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, MULTIDISCIPLINAR E CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS E SÍNDROMES NO MUNICÍPIO DE IÇARA, INCLUINDO PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL DE 3 (TRÊS) MESES, SEM ÔNUS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÕES FÍSICAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS.Ver processo

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