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Pregão - Eletrônicoencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta dos resíduos sólidos na área rural do Município de Taquari, bem como o transporte dos mesmos até o destino final, em Aterro Sanitário contratado pelo Município, nos termos do Termo de Referência, Planilha de Custos e Roteiro Base/Mapas, que constituem, respectivamente, os anexos I, II e III do edital.

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARI
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
Local
Taquari/RS
CNPJ do órgão
88067780000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88067780000138-1-000003/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração da Revisão do Plano de Saneamento Básico do município de Taquari/RS, integrando, no mesmo documento, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender os requisitos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado através da Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020 e demais leis complementares, e ainda, considerar a Lei Federal nº 12.305 de 2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações e normas pertinentes. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.

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