licitações.dehor
Dispensa

Servicos de avaliacao das terras existentes no Municipio de Herval para estipulacao do Valor da Terra Nua VTN referente ao ano de 2026 para fins de arbitramento da base de calculo do ITR Imposto Territorial Rural.

Órgão
MUNICIPIO DE HERVAL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Herval
Local
Herval/RS
CNPJ do órgão
88080379000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88080379000138-1-000064/2026

Compras parecidas

Dispensa01/04/2026

Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Prefeitura Municipal · Campo Novo de Rondônia/ROR$ 24 mil