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Inexigibilidade

O objeto da presente contratacao consiste na aquisicao de 04 quatro inscricoes no curso Como Elaborar o Estudo Tecnico Preliminar ETP e o Termo de Referencia TR de acordo com a Lei Federal n 14.133 2021 promovido pela DPM Educacao destinado a capacitacao de servidores municipais das Secretarias de Educacao Cultura e Desporto Saude e Obras Viacao Transporte e Transito.

Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Pinheiro Machado/RS
CNPJ do órgão
88084942000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88084942000146-1-000338/2026

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Contratação da DPM Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, para viabilizar a participação da servidora da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - SMPOF no curso intitulado "Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de Acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021", a ser realizado no dia 25 de junho de 2026, na modalidade on-line.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · Cachoeirinha/RSR$ 315
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O objeto desta demanda é a contratação de Pessoa Jurídica para inscrição de curso EAD ‘’Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal N° 14.133/2021’’ a ser realizado no dia 25 de março de 2026, das 08h às 12h, com carga horária de 04 horas, com transmissão em tempo real pelo zoom, para qualificação de servidores Nathuane Caraffini e Peri Geovane Martins do Setor de Licitação pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação, do Município de Carazinho/RS. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS · Carazinho/RSR$ 630