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Licitações
Ver contratações de Sant'Ana do Livramento
Inexigibilidade

Contratação de serviços eventuais de publicações legais no Diário Oficial da União – DOU, conforme demanda, apenas para publicações que se fizerem necessárias nos termos da Lei 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Local
Sant'Ana do Livramento/RS
CNPJ do órgão
88124961000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88124961000159-1-000124/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial da União (DOU), incluindo a divulgação de atos administrativos, legais e outros conteúdos de interesse do órgão/entidade contratante, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, com observância dos requisitos técnicos, legais e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.Ver processo

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