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Dispensa

Aquisicao emergencial de conjunto motobomba submersa para poco artesiano composto por bomba multiestagios e motor eletrico trifasico destinado a substituicao de equipamento danificado no sistema de abastecimento de agua da Comunidade Picada das Gracas. A contratacao sera feita atraves de Dispensa de Licitacao conforme autorizado pelo Art. 75 inciso VIII da Lei 14.133 2021 a contratacao esta embasada na necessidade de garantir acesso a agua potavel a populacao.

Órgão
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Local
Caçapava do Sul/RS
CNPJ do órgão
88142302000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88142302000145-1-000101/2026

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Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

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