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Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados voltados ao PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA METODOLÓGICA, CONDUÇÃO TÉCNICA E SISTEMATIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 2026, em atendimento a etapa preparatória obrigatória da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), convocada pela Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), regulamentado pela Nota Informativa nº 01/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE MUCUM
Unidade compradora: P.M. De Mucum
Local: Muçum/RS
CNPJ do órgão: 88224712000135
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 88224712000135-1-000059/2026

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Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa para prestar assessoria técnica, administrativa e de mobilização para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alinhada ao tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”, da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).

MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO · Pouso Redondo/SCR$ 12 mil

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Contratação de serviço técnico profissional especializado, para prestação de apoio técnico na organização, planejamento e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - edição 2026, a ser realizada sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa", conforme Termo de Referência.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Ipaussu/SPR$ 9 mil

Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de serviço técnico especializado para organização, planejamento metodológico e execução integral da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, compreendendo palestra magna, mediação dos eixos temáticos, facilitação das atividades participativas, sistematização das propostas deliberativa.

PM VENANACIO AIRES · Venâncio Aires/RSR$ 9 mil

Dispensa13/05/2026

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2026, a ser realizada no dia 22 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR · Wenceslau Braz/PRR$ 5 mil

Inexigibilidade17/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E ÀS DELIBERAÇÕES DO CMDCA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À CONDUÇÃO DOS TRABALHOS CONFERENCIAIS, À FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS E À ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A ETAPA ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA · Balneário Piçarras/SCR$ 18 mil