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Licitações
Ver contratações de Júlio de Castilhos
Dispensa

Despesa com contratacao de clinica especializada para acolhimento institucional em estabelecimento para tratamento de longa permanencia de pacientes acamados ou nao e com problemas mentais ou comportamentais para a paciente E. M. C. Conforme Processo Adm. n 344 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS
Unidade compradora
Departamento de Compras
Local
Júlio de Castilhos/RS
CNPJ do órgão
88227756000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88227756000119-1-000060/2026

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Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na modalidade de Residencial Terapêutico Tipo II, para prestação de serviços de acolhimento institucional em regime integral (24 horas) ao paciente Dian Carlos Pereira, portador de transtorno mental grave (CID F20.0 – Esquizofrenia), em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 10.216/2001 e em atenção à necessidade de manutenção do cuidado contínuo e ininterrupto, eis que o paciente encontra- se acolhido no referido estabelecimento desde julho de 2023 (por determinação judicial, autos no 5000800- 79.2020.8.21.0066), com risco de desassistência e descontinuidade terapêutica em caso de interrupção do serviço.Ver processo

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