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Licitações
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Dispensa

Contratação da pessoa jurídica 34.889.738 ELISA ALGAYER CASAGRANDE, inscrita no CNPJ sob nº 34.889.738/0001-73, por dispensa de licitação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21, para serviço técnico especializado com foco na assessoria de agentes culturais para elaboração e redação de projetos e submissão destes projetos para Editais da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB NH Ciclo 2, realizadas por Elisa Algayer Casagrande, com fulcro no Artigo 2º da Resolução Conjunta SECULT e CMPC Nº 04/2025 e o Artigo 1º da Resolução 106/2026 do CMPC.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Unidade compradora
Diretoria de Cultura
Local
Novo Hamburgo/RS
CNPJ do órgão
88254875000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88254875000160-1-000407/2026

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