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Licitações
Ver contratações de Estância Velha
Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para realização de Diagnóstico Socioambiental, a fim de atender o estabelecido na Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021. O estudo será realizado em trechos de cursos d’água situados junto a Área Urbana Consolidada do município de Estância Velha/RS.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Local
Estância Velha/RS
CNPJ do órgão
88254883000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88254883000107-1-000020/2026

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO de empresa especializada para elaboração de estudo ambiental destinado à instrução e abertura de processo administrativo junto ao órgão ambiental estadual, com vistas à obtenção de Licença Ambiental Única (LAU), para empreendimento enquadrado no CODRAM 3541.90 - Monitoramento de Área Degradada pela Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, contemplando a realização da etapa de Avaliação Preliminar prevista na Diretriz Técnica FEPAM nº 003/2021 - DIRTEC.O objeto compreende a área da antiga Central de Triagem e das células de resíduos sólidos urbanos do Município de Estância Velha/RS, localizada na Estrada do Terminal, s/nº, com área aproximada de 8.680 m², em conformidade com o Termo de referência, anexo a este instrumento.Ver processo

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