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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauro e conservação de lápide histórica pertencente ao acervo do Museu Histórico Municipal de Dois Irmãos, considerando o estado de deterioração do bem, com presença de desgastes superficiais, sujidades, possíveis fissuras e perda de legibilidade de elementos originais, o que compromete sua integridade e valor histórico. A contratação justifica-se pela necessidade de preservação do patrimônio histórico municipal, garantindo a recuperação de suas características originais, estabilidade e valorização de sua função cultural e memorial, sendo realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização do fornecedor.

Órgão
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS
Unidade compradora
Cultura
Local
Dois Irmãos/RS
CNPJ do órgão
88254891000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88254891000153-1-000102/2026

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