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Dispensa

Contratacao por meio da Chamada Publica diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1 do art.14 da Lei n. 11.947 2009 Resolucao FNDE n. 26 2013 Resolucao n 06 2020 Resolucao n 21 de 16 de novembro de 2021 e da Lei n 14.660 de 23 08 23 para o Fornecimento de Generos Alimenticios Pereciveis e Nao Pereciveis para Atender as Demandas do Nucleo de Alimentacao Escolar da SME

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARAO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Jaguarão/RS
CNPJ do órgão
88414552000197
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88414552000197-1-000140/2026

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Dispensa17/06/2026encerrado

Chamada Pública, objetivando a “aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para complementar a alimentação escolar, com entrega de forma parcelada durante o período do exercício de 2.026, onde a contratação dar-se-á de forma direta, mediante uso de dispensa especial, conforme dispõe art. 21 da Lei Federal nº 11.94709 e, com base no art. 14, caput e S1º , da Lei nº 11.3262006 e nos termos da Resolução FNDECD nº 06, de 08 de maio de 202

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