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Dispensa

Contratação de empresa especializada, com profissionais técnicos legalmente habilitados, para elaboração, emissão e responsabilização técnica de estudos, projetos, laudos e demais documentos exigidos nos Pareceres Técnicos Ambientais nº 063/2026, nº 070/2026 e nº 072/2026, destinados à instrução e atendimento dos processos de licenciamento ambiental referentes às atividades de canalização de curso d'água natural em área urbana (Arroio Portella), Ponte Seca da Rua Ítalo Bertoldo e drenagem pluvial urbana da Rua Fioravante Bagiotto

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PALMA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Local
Nova Palma/RS
CNPJ do órgão
88488358000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88488358000156-1-000097/2026

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