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Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação dos serviços de publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BORJA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos - DCL
Local
São Borja/RS
CNPJ do órgão
88489786000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88489786000101-1-000020/2026

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Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial da União (DOU), incluindo a divulgação de atos administrativos, legais e outros conteúdos de interesse do órgão/entidade contratante, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, com observância dos requisitos técnicos, legais e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

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