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Dispensa

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, XV, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para a realização de Processo Seletivo Público para o Cargo de Nível Médio - Agente Comunitário de Saúde para atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Palmeira das Missões/RS
CNPJ do órgão
88541354000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88541354000194-1-000207/2026

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