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Dispensa

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição de dois equipamentos de Ar Condicionado para uso dos profissionais da UBS da Santa Terezinha da Secretaria Municipal de Saúde, através de dispensa de licitação emergencial, visando atendimento de Emenda Impositiva de Vereador da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Palmeira das Missões/RS
CNPJ do órgão
88541354000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88541354000194-1-000675/2026

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EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 92/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS E PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO ROBERTO NICKHORN, NO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, incluindo todos os materiais, acessórios, equipamentos, mão de obra e demais elementos necessários à perfeita execução do objeto, com utilização de recursos oriundos de Emenda Impositiva Municipal Individual.

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