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Licitações
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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de Instituições Privadas de Ensino para prestação de serviços de Educação Infantil, nas etapas Creche, de 0 a 3 anos e Pré-escola, de 4 a 5 anos, em período integral ou parcial, visando atender demanda excedente da rede municipal e cumprimento de decisões judiciais no município do Rio Grande/RS - SMED.

Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS
CNPJ do órgão
88566872000162
Situação
Anulada
Identificador PNCP
88566872000162-1-000446/2026

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Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas, sem fins lucrativos e/ou comunitárias regularmente constituídas e autorizadas, interessadas em firmar CONTRATO com esta Administração para o atendimento prioritário de crianças de 0 (zero) a 02 (dois) anos que completam dois anos até 31 de março do ano letivo, em período integral; de crianças que completam 3 (três) anos até 31 de março do ano letivo, em meio período, e, excepcionalmente, para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março do ano letivo e crianças que completam 05 (cinco) anos até 31 de março do ano letivo, conforme Parecer 02/2019 do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais - CME/SJP que estabelece o corte etário na Educação Infantil, distribuídas pelos bairros de acordo com a necessidade da demanda regional dos Centros Municipais de Educação Infantil e para atender requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e do Conselho Tutelar deste Município, com base na Lei Municipal nº 1663 de 20 de dezembro de 2010 e alterações.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS · São José dos Pinhais/PRR$ 4,0 mi