Inexigibilidade29/05/2026
PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECAD
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP · Ribeirão Pires/SPR$ 58 mil
Inexigibilidade
Despesa com pagamento mensal ao ECAD sobre direitos autorais para execucao de musica mecanica na Praca das Flores para o periodo que compreende junho a dezembro de 2026.
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
- Local
- Nova Petrópolis/RS
- CNPJ do órgão
- 88572748000100
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 88572748000100-1-000201/2026
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Inexigibilidade04/02/2026
Contratação de ECAD para pagamento de Direitos Autoriais.
Câmara Municipal de João Pessoa · João Pessoa/PBR$ 25 mil
Inexigibilidade14/08/2026
Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 42 mil
Inexigibilidade09/01/2026
pagamento dos direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referente ao exercício financeiro de 2026. Conforme solicitado processo 23074.000107/2026-73,AUTORIZAÇÃO Nº 85 / 2026 - PRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I · João Pessoa/PBR$ 18 mil
Inexigibilidade20/07/2026
O objeto é o recolhimento de direitos autorais devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), tendo em vista que a execução pública de música gera a obrigação legal de retribuição autoral, sendo o pagamento condição indispensável para a regularidade do evento e mitigação de riscos de sanções civis e interrupções judiciais.
CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 5 mil