Inexigibilidade18/03/2026
Ref. Curso "Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, LC nº 214/2025" e os principais aspectos jurídico-procedimentais do IBS (com as modificações da LC nº 227/2026)", para os servidores Rafael Simões Torres e Matheus Jagnow, na DPM Educação, nos dias 07 e 08 de abril de 2026, em Porto Alegre/RS. - INEXIGIBILIDADE 70/2026.SMFDE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 1 mil