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Inexigibilidade

Curso: "Capacitação para Membros das Juntas de Julgamento de Infrações Ambientais do Município" para o servidor, membro do COMDEMA, Ronaldo André Stenge Pavão, que será realizado no Auditório da DPM Educação em POA-RS, nos dias 06/08/2026 e 07/08/2026 - Valor unitário: R$ 699,00 por participante. SMMAU. Inexigibilidade 144/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE CANELA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
Local
Canela/RS
CNPJ do órgão
88585518000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88585518000185-1-000461/2026

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Curso presencial de capacitação sobre Aspectos Jurídicos para a contratação de manutenção veicular: licitação para aquisição de peças e mão de obra, para os servidores Ágata Stopassola da Silva e Marcelo de Andrade Souza, nos dias 29/06 e 30/06/2026. Local: Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre. Valor: R$ 699,00 por participante. SMS. Inexigibilidade 116/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Inexigibilidade22/04/2026

Curso de capacitação presencial, sobre "Aspectos Jurídicos para a Contratação de Manutenção Veicular: Licitação para Aquisição de Peças e Mão de Obra", para a servidora FABIANA FRAGA CINTRA do DLC/SMGP, sendo no dia 23/04/26 das 09h às 12h e das 13h às 17h e dia 24/04/26 das 09h às 12h. Local: Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre. Valor: R$ 699,00 por participante. SMGP. Inexigibilidade 85/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 699