Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação, reforma e estofamento de 16 (dezesseis) bancos pertencentes ao patrimônio municipal da SMS e utilizados na sala de espera da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme o DFD n° 204/2026 e com fundamento ao art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.