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Licitações
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Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMAQUA
Unidade compradora
Secretaria Munic da Saude -sms -asps
Local
Camaquã/RS
CNPJ do órgão
88696810000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88696810000175-1-000213/2026

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