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Licitações
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Dispensa

SOLICITAMOS A CONFECCAO CONFORME MODELO EM ANEXO DE RECEITUARIO CONTROLADO COR AZUL NUMERACAO AUTORIZADA PELA VIGILANCIA SANITARIA PARA USO DOS MEDICOS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO

Órgão
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Gabriel
Local
São Gabriel/RS
CNPJ do órgão
88768080000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88768080000170-1-000200/2026

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Dispensa01/09/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS, SENDO RECEITUÁRIO TIPO B (AZUL) E RECEITUÁRIO TIPO A (AMARELO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME ART. 4º, INC. II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº14.133, DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAÚDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.Ver processo

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