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[Portal de Compras Públicas] - Contratação cinco vagas mensais em casa abrigo, para mulheres em situação de violência (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA)

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIBA
Unidade compradora
Secretaria de Licitações e Contratos
Local
Guaíba/RS
CNPJ do órgão
88811922000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88811922000120-1-000001/2026

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Dispensa emergencial para contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de acolhimento institucional provisório e sigiloso para mulheres (e seus dependentes) em situação de risco, vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da locação de quartos em estabelecimento hoteleiro, com fornecimento obrigatório e integral de serviços de hospedagem e alimentação (café da manhã, almoço e jantar) para garantir a segurança física e psicológica das acolhidas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 59 mil