Contratação de serviço técnico especializado de engenharia para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), incluindo a elaboração dos respectivos projetos complementares, memoriais, especificações técnicas e demais documentos pertinentes, bem como a tramitação, protocolo, acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, até a aprovação final e a obtenção do respectivo Certificado de Aprovação, necessários à viabilização da construção e da operação das Unidades Básicas de Saúde Tipo II, projeto fornecido pelo Ministério da Saúde Governo Federal, localizadas nos Bairros Glória e Atlântida Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.