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Dispensaencerrado

Contratação de empresa jornalística, para prestação de serviços de publicações de extratos de editais de licitação e demais atos correlatos da Prefeitura Municipal de Osório, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital.

Órgão: MUNICIPIO DE OSORIO
Unidade compradora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Local: Osório/RS
CNPJ do órgão: 88814181000130
Situação: Revogada
Identificador PNCP: 88814181000130-1-000380/2026

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Inexigibilidade24/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União (DOU) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação.

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