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Licitações
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Concorrência - Presencial23 dias

Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE OSORIO
Unidade compradora
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Local
Osório/RS
CNPJ do órgão
88814181000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88814181000130-1-000523/2026

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