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Inexigibilidade

contratação de empresa para aquisição de materiais da solução educacional Acerta Brasil incluindo: livros, maletas, portal, simulados e guia do gestor que serão utilizados em turmas de 3º, 4º, 5º, 6º,7º, 8º e 9º anos, das escolas municipais de ensino fundamental, em conformidade com o pedido de compra n 2025/4255 da Secretaria Municipal da Educação e o memorando PGM nº 308/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Local
Santo Antônio da Patrulha/RS
CNPJ do órgão
88814199000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88814199000132-1-000017/2026

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