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Dispensa

Contratacao de servico de transporte mediante aquisicao de passagens para deslocamento do adolescente V.J.M.C. residente em Mutirao do Camargo ao municipio de Rio Pardo ida e volta com destino ao CAPS infantil. Conforme decisao judicial.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO PARDO
Unidade compradora
EXECUTIVO MUNICIPAL
Local
Rio Pardo/RS
CNPJ do órgão
88821079000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88821079000162-1-000216/2026

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Dispensa29/07/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e hospedagem, destinados ao cumprimento de determinação judicial proferida nos autos da Medida Protetiva nº 5002841-89.2025.8.08.0006, visando promover o deslocamento da criança MAITÊ VITÓRIA DE JESUS SOUZA, de 1 ano e 11 meses de idade, acompanhada por profissional da Instituição de Acolhimento Recanto Feliz, do Município de Aracruz/ES para o Estado do Paraná, com destino a Londrina/PR ou Maringá/PR, para fins de reintegração familiar junto à avó paterna.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 11 mil