Inexigibilidade09/03/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria jurídico - administrativa para a Revisão do Plano de Carreira do Magistério MunicipalSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Gramado/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade20/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão, atualização, consolidação e adequação da legislação municipal de recursos humanos, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, estrutura administrativa, da administração direta e indireta, e demais normas correlatas à gestão de pessoalDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL · Pranchita/PRR$ 130 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços profissionais técnicos especializados (jurídicos) para realização de estudo técnico e jurídico voltado à reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, abrangendo a ànalise, revisão, adequação e proposição legislativa referente ao quadro de cargos públicos, bem como a revisão e adequação da legislação referente à Procuradoria Jurídica Municipal.MUNICIPIO DE SERTÃO · Sertão/RSR$ 16 mil
Inexigibilidade16/03/2026Contratacao de servicos tecnico profissionais especializados em analise e avaliacao do atual regime juridico dos servidores publicos municipais do municipios e do plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores efetivosPREFEITURA · Leme/SPR$ 44 mil
Dispensa23/06/2026Contratação de consultoria jurídica especializada para revisão e modernização da Lei Orgânica do Município e do Regimento InternoCÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS · Pederneiras/SPR$ 44 mil