[Portal de Compras Públicas] - registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar em linhas eventuais, por quilômetro rodado, com fornecimento de veículos adequados, motoristas devidamente habilitados e todos os insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento dos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Portaria DETRAN nº 439/2022 e demais normas de trânsito e segurança aplicáveis.