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Inexigibilidade

Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização de palestra/formação docente intitulada “Desenvolvimento Profissional Docente na Educação Básica: Alfabetização e Letramento em Foco”, a ser ministrada pela Profa. Dra. Luciana Piccoli, no âmbito de projeto de interação acadêmica vinculado à Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS.

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Local
Fortaleza dos Valos/RS
CNPJ do órgão
89708051000186
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
89708051000186-1-000051/2026

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Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

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