Inexigibilidade23/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA LEGISLATIVA.Câmara Municipal de Ewbank da Câmara · Ewbank da Câmara/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade29/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO REGULATÓRIO.ARCO - AGENCIA DE REG., CONTROLE E FISC. DE SERV. PÚBLICOS · Cidade Ocidental/GOR$ 180 mil
Inexigibilidade20/07/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA/MG, VISANDO PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DEMANDAS COMPLEXAS, RELEVANTES, SINGULARES E DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, PROCESSO LEGISLATIVO, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · Extrema/MGR$ 191 mil
Dispensa27/07/2026EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARENCIA PUBLICA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL, NO PERIODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2026.CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA · Água Limpa/GOR$ 12 mil
Inexigibilidade31/07/2026[LICITANET] - SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA/MT · Querência/MTR$ 70 mil