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Pregão - Eletrônicoencerrado

Permissão remunerada de uso de um imóvel de propriedade municipal, constituído por uma edificação de 29,25m² (antigo módulo da Brigada Militar), localizado na rua Júlio de Castilhos, s/nº, junto à Praça Flores da Cunha, bairro Planalto. Processo SEI nº 0.027927/2025-53.

Órgão
MUNICIPIO DE FARROUPILHA
Unidade compradora
Departamento de Turismo
Local
Farroupilha/RS
CNPJ do órgão
89848949000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
89848949000150-1-000082/2026

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Concorrência - Presencial17/03/2026encerrado

Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

Gabinete do Secretário · Entre Rios do Oeste/PRR$ 0