O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 01 (um) veículo com acessibilidade para transporte de pessoa cadeirante, destinado ao atendimento das demandas da rede de saúde deste ente federativo, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e nos termos da Portaria GM/MS nº 9.170, de 8 de dezembro de 2025, que estabelece critérios para o financiamento e fortalecimento da infraestrutura de transporte sanitário acessível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.