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Licitações
Ver contratações de São Miguel das Missões
Inexigibilidade

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeiros socorros – Lei Lucas 13.722/2018 – para 33 profissionais da secretaria municipal de educação, com a duração de 10 horas de curso. O valor total compreende R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme justificativa da secretaria e proposta da empresa em anexo.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Local
São Miguel das Missões/RS
CNPJ do órgão
89971758000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
89971758000180-1-001173/2026

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Dispensa30/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Curso de Capacitação em Primeiros Socorros – Lei Lucas, com carga horária de 08 (oito) horas, a ser realizado em 02 (duas) turmas, destinado aos servidores das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino, visando capacitá-los para o atendimento inicial em situações de emergência no ambiente escolar, incluindo suporte básico de vida (SBV) em adultos, crianças e lactentes, obstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE), ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e atendimento a vítimas de queimaduras, hemorragias, ferimentos leves e superficiais, fraturas, entorses e convulsões, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas).Ver processo

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