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Licitações
Ver contratações de Palmeira das Missões
Inexigibilidade

: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, por meio do curso denominado “Orçamento Impositivo na Prática – Leis Orçamentárias e Emendas Impositivas”, destinado aos vereadores, servidores, assessores parlamentares e demais participantes interessados, visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos relacionados ao orçamento público, às leis orçamentárias e às emendas impositivas.

Órgão
PALMEIRA DAS MISSOES CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Palmeira das Missões/RS
CNPJ do órgão
90223249000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
90223249000159-1-000004/2026

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Inexigibilidade12/08/2026

1.1 Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional sobre o tema "Emendas Impositivas - Da Indicação à Prestação de Contas", destinado aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro. O treinamento deve abordar o ciclo completo das emendas orçamentárias (planejamento, indicação, execução e prestação de contas), fornecendo subsídios técnicos e jurídicos para a adequação do Regimento Interno da Casa e elaboração do Manual de Emendas Impositivas do Legislativo conforme descrito no termo de referênciaVer processo

SECRETARIA DA CAMARA · Socorro/SPR$ 41 mil