Dispensa11/08/2026REFERENTE AOS SERVICOS DE PARAMETRIZACAO PARA ORDEM BANCARIA PARA A SECRETARIA DE FAZENDAPREFEITURA MUNICIPAL DE IPE · Ipê/RSR$ 1 mil
Dispensa12/08/2026DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil
Dispensa11/02/2026REFERENTE AOS SRVICOS DE ASSESSORIA PARAMETRIZACAO IRRD NO E SOCIAL E CORRECOES DE DIFERENCAS DO IRRF DE 2025PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE · Ipê/RSR$ 3 mil
Dispensa27/05/2026MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO REFIS = DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPrefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade13/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 0