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Inexigibilidade

Aquisição de vaga no residencial terapêutico Morada da Liberdade – tipo I para o paciente B.L.R conforme previsto no termo de credenciamento nº 010/2025, referente ao chamamento público nº 004/2024.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BOM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Local
Campo Bom/RS
CNPJ do órgão
90832619000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
90832619000155-1-000202/2026

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Contratação da empresa HOPE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA JARDIM BOTÂNICO LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica – SRT, para dar continuidade ao cumprimento à determinação judicial exarada nos autos nº. 0026429-24-2022.8.16.0030, em favor do paciente P.V.V.

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