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Inexigibilidade

Contratação de 01 (uma) vaga em Residencial Inclusivo conforme o Edital de Licitação Chamamento Público nº 002/2026, através da Instituição credenciada recanto dos Pássaros para a usuária G.R.M que se encontra em situação de vulnerabilidade social, para o período de 12 ( doze) meses.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BOM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Local
Campo Bom/RS
CNPJ do órgão
90832619000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
90832619000155-1-000270/2026

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Inexigibilidade10/06/2026

A presente contratação tem por objeto a formalização de parceria para disponibilização de vaga em serviço de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinada ao atendimento de pessoa em situação de vulnerabilidade social, com necessidade de apoio contínuo e sem condições de autossustento ou retaguarda familiar, junto à entidade especializada, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 90 mil