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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para aquisição de inscrições (modalidade presencial) para o "Simpósio de Cultura de Segurança na Saúde: ciência, inovação e desenvolvimento de ambientes confiáveis no SUS"

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
Unidade compradora
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Local
Capão da Canoa/RS
CNPJ do órgão
90836693000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
90836693000140-1-000423/2026

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Inexigibilidade30/06/2026

A presente CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO INSTITUCIONAL PRESENCIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NO XXXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal regulamentar, tendo em vista a inviabilidade de competição decorrente da natureza técnica especializada do treinamento e da exclusividade institucional da entidade organizadora.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 400