Inexigibilidade23/07/2026
INSCRIÇÕES PARA CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) NA PRÁTICA.
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE · Guarantã do Norte/MTR$ 5 mil
Inexigibilidade
CURSO PRÁTICO REVISAO E MODERNIZAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO - DUAS INSCRIÇÕES
- Órgão
- SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
- Local
- São Jerônimo/RS
- CNPJ do órgão
- 90893439000183
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 90893439000183-1-000053/2026
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Curso REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: METODOLOGIA, PADRÕES DE REDAÇÃO E CONFORMIDADE NA CÂMARA Conteúdo aplicado: estrutura e hierarquia normativa municipal, pontos críticos do Regimento Interno e da Lei Orgânica, compatibilização com práticas atuais, organização do processo legislativo e comissões, técnica legislativa e redação oficial, LGPD nas rotinas administrativas, comunicação e escrita criativa com foco público, fundamentos de direito administrativo para tomada de decisões e prática de atos Data de início: 11/08/26 Data de Conclusão: 14/08/26 Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre-RS. Servidora Ivania Regina Cador
Câmara de Jóia · Jóia/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade28/07/2026
Contratação de 01 (uma) inscrição no curso ‘Modernização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno: Diagnósticos, Adequações e Atualizações para 2026’, a ser realizado pelo Instituto Plenum, no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF.
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL · Fortaleza/CER$ 2 mil