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Inexigibilidade

Contratacao de empresa especializada em assessoria tecnica para captacao de recursos abrangendo identificacao de oportunidades elaboracao cadastramento acompanhamento e gestao de projetos e convenios incluindo atuacao em sistemas oficiais como o Transferegov.br.

Órgão
MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
Local
Arroio do Sal/RS
CNPJ do órgão
91103093000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
91103093000135-1-000145/2026

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Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à consultoria e assessoria estratégica na captação de recursos, estruturação, análise técnica, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados ou a firmar com órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, voltados à execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, incluindo assessoramento técnico especializado na utilização das plataformas Transferegov.br e SIGA (FUNASA), em conformidade com as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na captação de recursos, gestão, acompanhamento e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres firmados com a União e o Estado, compreendendo a operacionalização, acompanhamento e alimentação das informações nas plataformas Transferegov.br ( SICONV), SIGCON-Saída, SEI/MG e CAGEC, bem como a execução dos procedimentos de prestação de contas dos convênios federais e estaduais, incluindo aqueles vinculados ao FNDE, abrangendo os programas PNATE, PNAE, por meio do SIGPC Online e BB AGIL , além da assessoria e prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE e demais rotinas correlatas no sistema BB Ágil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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