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Licitações
Ver contratações de Porto Vera Cruz
Inexigibilidade

Considerando os serviços prestados pela empresa DPM EDUCACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.021.017/0001-77, bem como a pertinência temática do curso e sua relevância para o desempenho das atividades das servidoras vinculadas à área da saúde e vigilância sanitária, verifica-se a viabilidade jurídica da contratação pretendida.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Local
Porto Vera Cruz/RS
CNPJ do órgão
91105452000193
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
91105452000193-1-000215/2026

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Dispensa21/08/2026

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao da empresa DPM Cursos inscrita no CNPJ sob n 13.021.017 0001 77 para a realizacao de curso on line destinado a servidora Daniela Tres. O curso tem como tema O Pronto Pagamento da Lei Federal n 14.133 2021 consequencia do regime de adiantamento da Lei Federal n 4.320 1964 quando e como utiliza lo com carga horaria de 8 oito horas a ser realizado nas tardes dos dias 25 e 26 de agosto. A presente aquisicao encontra respaldo na Lei Municipal n 2.144 2021 que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada pelo Decreto n 2.248 2021.Ver processo

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