Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS), pertencentes aos Grupos A (resíduos biológicos), B (resíduos químicos) e E (materiais perfurocortantes), provenientes das atividades desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz/RS. Compreende, ainda, o fornecimento de sacos plásticos brancos leitosos e caixas coletoras para materiais perfurocortantes, destinados ao adequado acondicionamento dos resíduos pertencentes aos Grupos A, B e E, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, normas técnicas da ABNT aplicáveis e demais normas sanitárias e ambientais vigentes