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Dispensa

Aquisicao de cupons raspaveis para a campanha Prospera Fagundes Varela autorizada pelo Decreto Municipal 2.602 2026 a qual e realizada anualmente com o intuito de fomentar o comercio e a prestacao de servicos locais bem como a emissao de Notas Fiscais.

Órgão
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local
Fagundes Varela/RS
CNPJ do órgão
91566893000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
91566893000192-1-000184/2026

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Aquisição de itens (eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de informática, bicicletas, etc), destinados à premiação do sorteio municipal do Programa “Sua Nota Vale Prêmios”, vinculado ao Programa Estadual Nota Fiscal Gaúcha, e com o Programa de Integração Tributária (PIT), com a finalidade de incentivar os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras realizadas no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação tributária e o fortalecimento da economia do Município de Bossoroca. LEIS MUNICIPAIS N° 4255/2017 E N°4331/2018. Os itens deverão ser entregues em até 10 dias após emissão da Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal de Bossoroca/RS, Rua João Gonçalves, 296, Centro.

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Constitui objeto da presente licitação Aquisição de bens destinados à premiação da Campanha 'Com Sua Nota Fiscal Todos Ganham', realizada em parceria com a Associação Comercial e Industrial – ACI, visando ao fortalecimento do comércio local, incentivo à emissão de notas fiscais e incremento da arrecadação tributária municipal. cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

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