[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a construção de sanitário público totalmente acessível, composto por dois módulos independentes (masculino e feminino), implantado na Praça Pastor Eurico da Silva, com sistema sanitário autônomo (fossa séptica biodigestora, filtro anaeróbio e sumidouro), em conformidade com a NBR 9050/2020. A contratada será responsável também pelo desenvolvimento completo do Projeto Executivo de engenharia, compatibilizado com o Projeto Básico fornecido pela Administração, abrangendo arquitetura, fundações, estruturas, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas e o sistema autônomo de tratamento de efluentes, conforme o regime de contratação semi-integrada previsto no art. 46 da Lei nº 14.133/2021.