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Licitações
Ver contratações de Eldorado do Sul
Credenciamento164 dias

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.

Órgão
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
Unidade compradora
Secretaria de Assistência Social e Trabalho
Local
Eldorado do Sul/RS
CNPJ do órgão
92324706000127
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92324706000127-1-000084/2026

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