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Licitações
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Inexigibilidade

REFERENTE PARCERIA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALDANHA MARINHO E A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - APA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DESTE MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO
Unidade compradora
PREF MUN DE SALDANHA MARINHO
Local
Saldanha Marinho/RS
CNPJ do órgão
92399153000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92399153000171-1-000003/2026

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Dispensa26/08/2026

A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.Ver processo

INOCÊNCIA · Inocência/MSR$ 25 mil